Os segurados especiais do INSS fazem parte de uma categoria que abrange trabalhadores rurais, pescadores artesanais e outros grupos que, tradicionalmente, encontram dificuldades para se enquadrar nos regimes previdenciários comuns.
Este regime foi criado para reconhecer a contribuição desses trabalhadores para a economia e garantir-lhes acesso a benefícios previdenciários, mesmo sem a obrigatoriedade de contribuições mensais regulares.
Abaixo, saiba quem são os segurados especiais do INSS, as regras de aposentadoria e contribuição para este grupo, além dos benefícios adicionais que eles possuem.
Quem são os segurados especiais do INSS?
O segurado especial é o trabalhador rural que realiza suas atividades em regime de economia familiar, sem a obrigatoriedade de contribuição mensal ao INSS.
Para ser classificado como segurado especial, é necessário que o trabalhador resida em imóvel rural ou em área urbana próxima e que exerça atividades agropecuárias, de seringueiro, extrativista vegetal ou pescador artesanal como principal meio de vida.
Além disso, o cônjuge, companheiro e filhos maiores de 16 anos que trabalham na atividade rural também podem ser considerados segurados especiais, desde que contribuam ativamente para a atividade familiar.
A legislação prevê que o segurado especial pode ter empregados, mas com restrições. Ele pode contratar trabalhadores por prazo determinado, respeitando o limite de 120 dias de trabalho por ano civil, ou por tempo equivalente em horas de trabalho.
O segurado especial não pode ter outra fonte de renda além da atividade rural, salvo algumas exceções, como o recebimento de pensão por morte, auxílio-acidente, ou a participação em atividades artesanais e artísticas que gerem rendimentos até um salário mínimo.
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Regras da aposentadoria e contribuição para segurados especiais
A principal vantagem do segurado especial é a possibilidade de obter a aposentadoria sem a necessidade de contribuições mensais ao INSS.
A contribuição é substituída por uma alíquota de 1,2% da receita bruta da comercialização da produção rural, além de 0,1% destinado ao financiamento dos benefícios por incapacidade laborativa decorrente de riscos ambientais do trabalho.
Este recolhimento é responsabilidade das empresas adquirentes da produção, não do segurado especial. Mesmo que a empresa não realize o recolhimento, os direitos do segurado especial não são prejudicados.
O segurado especial pode contribuir facultativamente ao INSS, utilizando a guia da previdência social (GPS) com uma alíquota de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS.
Esta contribuição facultativa permite ao segurado especial obter benefícios previdenciários superiores ao salário mínimo e possibilita a aposentadoria por tempo de contribuição, além da aposentadoria por idade.
Sem a contribuição facultativa, a aposentadoria do segurado especial é limitada ao valor de um salário mínimo.
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Benefícios adicionais para os segurados especiais
Além da aposentadoria, os segurados especiais têm direito a uma série de benefícios previdenciários, desde que preencham os requisitos necessários. Estes benefícios incluem:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
O segurado especial também pode ter direito ao benefício de prestação continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios de renda e demais requisitos legais.
Para acessar esses benefícios, é fundamental que o segurado especial mantenha a documentação atualizada e comprove o exercício da atividade rural.
A comprovação pode ser feita através de autodeclaração, complementada por documentos como contratos de parceria, comprovantes de venda da produção e registros no eSocial, que passou a ser obrigatório para registrar a comercialização da produção e a contratação de trabalhadores.
O INSS oferece diversos canais de atendimento para orientar e auxiliar os segurados especiais na solicitação de benefícios, incluindo o telefone 135, o aplicativo Meu INSS e as agências físicas.
Manter-se informado e cumprir com as obrigações legais é essencial para garantir o acesso aos direitos previdenciários e assegurar uma vida digna e segura para os trabalhadores rurais e suas famílias.
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