NotíciasFinanças

Projeto quer OBRIGAR presença física de idosos na contratação de empréstimos; entenda a regra

No Brasil, fraudes e abusos financeiros contra idosos têm se tornado uma preocupação crescente, motivando a criação de políticas para proteger este grupo vulnerável.

Recentemente, um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados, visando tornar obrigatória a presença física de pessoas com 60 anos ou mais na contratação de operações de crédito.

Este projeto tem como objetivo principal coibir práticas fraudulentas e garantir maior segurança e transparência nas transações financeiras envolvendo idosos.

O tema gera um debate significativo, destacando a necessidade de medidas adicionais para proteger os direitos dos consumidores idosos. Entenda os detalhes.

Os segurados do INSS que quiserem contratar empréstimos deverão comparecer pessoalmente ao banco.
Os segurados do INSS que quiserem contratar empréstimos deverão comparecer pessoalmente ao banco. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / beneficiodoidoso.com.br

Detalhes do Projeto de Lei que obriga a presença de idosos na contratação de empréstimos

O Projeto de Lei 4624, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), obriga as instituições financeiras e entidades similares a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos para a contratação de operações de crédito.

Esta medida visa assegurar que os idosos estejam plenamente conscientes das obrigações assumidas e das condições do contrato.

A proposta determina que os bancos e financeiras disponibilizem o contrato em meio físico para conhecimento das cláusulas, facilitando a compreensão dos termos e prevenindo mal-entendidos ou fraudes.

O projeto aguarda parecer do relator Pedro Aihara (PRD-MG) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e passará por outras comissões antes de seguir para apreciação do Senado.

Saiba mais: Agora é LEI: bancos que aprovarem consignado SEM autorização do beneficiário receberão MULTA; entenda

O que o projeto espera conseguir?

A principal motivação por trás da proposta é coibir fraudes e abusos financeiros praticados contra idosos.

O texto do projeto destaca que a vulnerabilidade dos consumidores idosos no segmento de crédito, especialmente diante de marketing insistente e agressivo, resulta em contratações sem a devida reflexão e sem a compreensão real do impacto das obrigações assumidas no orçamento familiar.

Isso tem contribuído para o crescente superendividamento da população brasileira. Ao exigir a presença física e a assinatura dos idosos, a medida pretende garantir que os contratos sejam firmados de maneira consciente e informada, reduzindo a incidência de fraudes.

Empresas que descumprirem a medida estarão sujeitas a penalidades previstas no Código do Consumidor, incluindo multas e suspensão de atividades.

Saiba mais: Sofrendo com o consignado da RMC? Entenda TUDO sobre a reserva de margem consignável e veja COMO sair das dívidas!

Comparação com outras iniciativas

No estado do Paraná, uma iniciativa semelhante foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Ratinho Junior (PSD).

Este projeto facilita o acesso dos idosos a informações sobre número de parcelas, valor total da dívida e cláusulas sobre juros, multas e correção monetária em casos de atraso no pagamento.

Caso a proposta da Câmara se torne lei, as regras para concessão de crédito a idosos se estenderão a todo o território nacional, uniformizando a proteção legal.

Essas iniciativas refletem um movimento mais amplo para proteger os idosos de práticas abusivas e garantir que eles tenham acesso claro e compreensível às condições de crédito, promovendo a inclusão financeira e a justiça.

Aguardando a decisão sobre a liberação de empréstimos

A proposta de tornar obrigatória a presença física de idosos para a contratação de crédito representa um passo importante na proteção dos direitos dos consumidores idosos.

Ao exigir a assinatura física e a disponibilização de contratos em meio físico, a medida visa garantir maior transparência e segurança nas transações financeiras, prevenindo fraudes e abusos.

Com a aprovação deste projeto, espera-se um impacto positivo na redução do superendividamento e na promoção de práticas comerciais mais justas.

A sociedade aguarda com expectativa a decisão das comissões e, eventualmente, do Senado, sobre a implementação desta importante medida de proteção ao consumidor idoso.

Veja mais: Está SEM margem consignável? Entenda COMO isso afeta a contratação de empréstimos e o que fazer para RESOLVER o problema!

Nicole Ribeiro

Formada em Letras - Português pela Universidade do Estado de Minas Gerais, redatora freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos. Apaixonada por gatos e pelo conhecimento.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo