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Perícia médica NEGOU meu benefício mesmo com TODOS os comprovantes: como posso recorrer da decisão?

Em alguns momentos, a perícia médica pode acabar negando o benefício mesmo com laudos e exames.

Ter um benefício negado pela perícia médica do INSS, mesmo com todos os documentos completos, pode ser frustrante e angustiante.

Essa situação afeta diretamente a vida financeira e a saúde emocional dos solicitantes, que muitas vezes dependem desse benefício para suas necessidades básicas.

Entender os motivos por trás da negativa, como recorrer dessa decisão e saber quem é o responsável pelo pagamento durante esse período são passos essenciais para enfrentar essa situação de maneira informada e proativa. Vamos lá?

A perícia médica negou seu benefício, mesmo apresentando provas? Veja como recorrer!
A perícia médica negou seu benefício, mesmo apresentando provas? Veja como recorrer! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / beneficiodoidoso.com.br

Razões pelas quais a perícia médica pode negar benefícios mesmo com laudos e exames

A negativa de benefícios pelo INSS, mesmo com laudos e exames completos, pode ocorrer por diversos motivos.

Em muitos casos, a perícia médica do INSS não considera suficiente a documentação apresentada para comprovar a incapacidade do solicitante para o trabalho.

Isso pode acontecer porque os médicos peritos do INSS são, em sua maioria, clínicos gerais e não especialistas na área específica da doença ou condição do solicitante, o que pode resultar em uma avaliação superficial da condição apresentada.

Outro motivo comum é a interpretação do grau de incapacidade. A perícia médica pode concluir que a incapacidade apresentada é temporária e não justifica o afastamento prolongado ou a concessão de benefícios mais duradouros, como a aposentadoria por invalidez.

Nesses casos, a avaliação da perícia pode divergir da avaliação dos médicos especialistas que acompanham o solicitante, gerando conflito nas conclusões sobre a condição de saúde.

Além disso, erros administrativos e análise incompleta dos documentos podem levar à negativa do benefício.

O alto volume de solicitações e a pressão por celeridade no atendimento podem fazer com que alguns casos sejam analisados de forma inadequada, resultando na negativa do benefício.

Em tais situações, é crucial que o solicitante reúna o máximo de provas e busque auxílio jurídico especializado para contestar a decisão.

Veja mais: Aposentado, você fez EMPRÉSTIMO? Nova MUDANÇA do INSS vai mirar no consignado; entenda

Como recorrer da decisão de negativa da perícia médica?

Recorrer da decisão de negativa do INSS é um direito do solicitante e pode ser feito por meio de diferentes etapas.

O primeiro passo é solicitar um pedido de reconsideração, que deve ser feito dentro de 30 dias a partir da notificação da negativa.

Esse pedido permite que o solicitante seja submetido a uma nova perícia médica, podendo ser avaliado por um outro perito.

Essa etapa é crucial, pois oferece uma nova chance de revisão do caso com possíveis novos exames e laudos médicos complementares.

Se o pedido de reconsideração também for negado, o próximo passo é entrar com um recurso administrativo.

Esse recurso deve ser encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e pode ser feito pelo portal Meu INSS ou através da central telefônica 135.

Nesse recurso, o solicitante deve apresentar argumentos detalhados e novas evidências que comprovem a sua incapacidade, buscando reverter a decisão negativa inicial.

Caso o recurso administrativo não seja bem-sucedido, o solicitante pode optar por recorrer à Justiça. Ingressar com uma ação judicial contra o INSS é uma alternativa eficaz, pois retira a decisão das mãos dos servidores do INSS e coloca sob a análise de um juiz.

O processo judicial pode incluir uma nova perícia, realizada por um médico especialista designado pelo juiz, aumentando as chances de uma avaliação mais justa e detalhada do caso.

Veja mais: Robô do INSS pode ERRAR na hora de liberar benefícios? O que fazer se o pedido for NEGADO por ele?

Responsabilidade pelo pagamento após a negativa é da empresa ou do INSS?

Quando o benefício é negado pelo INSS, surge a questão de quem é responsável pelo pagamento ao solicitante durante o período de incapacidade.

Essa situação cria o chamado “limbo previdenciário”, onde o solicitante fica sem receber do INSS e, ao mesmo tempo, a empresa não aceita o seu retorno ao trabalho por ainda considerá-lo incapaz.

Nesse cenário, a responsabilidade pelo pagamento pode ser contestada tanto pelo INSS quanto pelo empregador.

O segurado pode ingressar simultaneamente com um recurso administrativo e uma ação judicial contra o INSS, buscando reverter a negativa do benefício.

Esse processo pode ser demorado, levando de seis a nove meses ou mais para ser concluído, dependendo da complexidade do caso.

Durante esse período, é essencial que o solicitante reúna toda a documentação médica necessária para fortalecer seu caso, incluindo atestados, laudos e relatórios médicos detalhados.

Outra opção é o segurado ingressar com uma ação contra o empregador, exigindo o pagamento do salário durante o período de incapacidade.

Essa ação visa fazer valer a avaliação do INSS que, mesmo tendo negado o benefício, não considera o trabalhador apto para retornar ao trabalho.

No entanto, essa abordagem pode gerar conflitos no relacionamento entre empregado e empregador, especialmente em empresas que não possuem uma cultura moderna e flexível.

Mudanças recentes no legislativo

Recentemente, houve discussões no legislativo sobre a criação de uma lei que obrigue as empresas a manterem o pagamento do salário ao empregado em caso de negativa do benefício por incapacidade pelo INSS.

O Projeto de Lei nº 6526/2019 propõe que a empresa seja responsável por continuar pagando o salário do empregado durante o período de contestação da negativa, mas ainda está em fase inicial e não há previsão de quando ou se será aprovado.

Portanto, no cenário atual, a melhor estratégia para o segurado é agir rapidamente e ingressar com ambos os recursos administrativos e ações judiciais para garantir que seus direitos sejam respeitados e que a situação de limbo previdenciário seja resolvida o mais rápido possível.

Contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença nesse processo, aumentando as chances de sucesso tanto na esfera administrativa quanto judicial.

Veja mais: Se PASSAR de 15 dias de afastamento e o INSS NÃO der a resposta, posso PERDER o benefício por incapacidade temporária?

Nicole Ribeiro

Formada em Letras - Português pela Universidade do Estado de Minas Gerais, redatora freelancer e revisora de artigos e textos acadêmicos. Apaixonada por gatos e pelo conhecimento.

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